Atos Normativos – COVID19

• Título
• Data
• Portaria Conjunta TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (GCJCE) nº 02/2022 – Trata da expedição e do envio de alvarás de soltura
• 25/02/2022
• Portaria nº 213/2022 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense autorizando a retomada paulatina das atividades
• 11/02/2022
• Portaria nº 113/2022 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência da pandemia da Covid-19, autorizando a retomada paulatina das atividades
• 28/01/2022
• Portaria nº 07/2022 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário, em decorrência da pandemia da Covid-19, autorizando a retomada paulatina das atividades
• 07/01/2022
• Portaria nº 1967/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário autorizando a retomada paulatina das atividades
• 29/11/2021
• Portaria nº 1805/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, em decorrência da pandemia da Covid-19, autorizando a retomada paulatina das atividades
• 29/10/2021
• Portaria nº 1583/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, em decorrência da pandemia da Covid-19, autorizando a retomada paulatina das atividades
• 01/10/2021
• Portaria nº 1431/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência da pandemia da Covid-19, autorizando a retomada paulatina das atividades
• 31/08/2021
• Portaria nº 1223/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência da pandemia autorizando a retomada paulatina das atividades
• 30/07/2021
• Portaria nº 1152/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência da pandemia da Covid-19, autorizando a retomada paulatina das atividades
• 19/07/2021
• Portaria nº 1033/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência da pandemia da Covid-19 autorizando retomada paulatina das atividades
• 28/06/2021
• Portaria nº 881/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência do recrudescimento da pandemia da Covid-19
• 31/05/2021
• Portaria nº 32/2021 CGJCE – Dispõe acerca da padronização dos mandados judiciais, no contexto da pandemia, para fins de viabilizar o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação pelos Oficiais de Justiça
• 17/05/2021
• Portaria nº 789/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência do recrudescimento da pandemia da Covid-19
• 17/05/2021
• Portaria nº 725/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do judiciário cearense pelo recrudescimento da pandemia da Covid-19
• 10/05/2021
• Portaria nº 694/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a Covid-19
• 03/05/2021
• Portaria nº 652/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense em decorrência do recrudescimento da pandemia da Covid-19
• 26/04/2021
• Portaria nº 632/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense em decorrência do recrudescimento da pandemia da Covid-19
• 19/04/2021
• Portaria nº 588/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, em decorrência da pandemia da Covid-19
• 12/04/2021
• Portaria nº 535/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, em decorrência da pandemia da Covid-19
• 05/04/2021
• Portaria nº 508/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, em decorrência da pandemia da Covid-19
• 29/03/2021
• Portaria nº 479/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades nas unidades do Poder Judiciário em decorrência do recrudescimento da pandemia
• 22/03/2021
• Portaria nº 453/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência do recrudescimento da pandemia
• 15/03/2021
• Portaria conjunta nº 05/2021 presidente do TJCE e corregedor Geral da Justiça do Ceará – Dispõe a respeito da excepcional autorização para o cumprimento de mandados judiciais dispensando a realização presencial do ato e a coleta de nota de ciente
• 08/03/2021
• Portaria nº 419/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em decorrência da pandemia da Covid-19
• 04/03/2021
• Portaria nº 376/2021 TJCE – Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, em decorrência do recrudescimento da pandemia da Covid-19
• 26/02/2021
• Decreto nº 33.955/2021 Governo do Estado – Dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19
• 26/02/2021
• Portaria nº 358/2021 TJCE – Regulamenta a forma de citação e intimação do Ceará e de Fortaleza nas demandas urgentes, durante o período de restrição de circulação de pessoas resultante da pandemia
• 24/02/2021
• Resolução do Órgão Especial nº 06/2021 – Suspende as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense em decorrência do recrudescimento da pandemia da Covid-19
• 18/02/2021
• Decreto nº 33.936/2021 Governo do Estado – Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19
• 17/02/2021
• Portaria nº 169/2021 TJCE – Posterga o avanço do Plano de Retomada do Trabalho Presencial no âmbito do Poder Judiciário do Ceará
• 29/01/2021
• Portaria nº 1156/2020 TJCE – Prorroga o início das fases 4 e 5 do plano de retomada do trabalho presencial do judiciário cearense
• 26/08/2020
• Portaria nº 1170/2020 TJCE – Regulamenta o horário de atendimento ao público em todas unidades judiciais de 1° grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará até 31 de janeiro de 2021
• 28/08/2020
• Portaria nº 916/2020 TJCE – Institui o plano de retomada do trabalho presencial no Poder Judiciário do Ceará
• 07/07/2020
• Portaria nº 861/2020 TJCE – Trata dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme a Resolução nº 318/2020 do CNJ
• 25/06/2020
• Portaria nº 849/2020 TJCE – Trata dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme a Resolução nº 318/2020 do CNJ
• 22/06/2020
• Recomendação nº 67 CNJ – Dispõe sobre a adoção de medidas de urgência, durante a pandemia, para a proteção da integridade física, psíquica e da vida de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher
• 17/06/2020
• Recomendação nº 68/2020 CNJ – Acrescenta o art. 8º-A à Recomendação do CNJ nº62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus
• 17/06/2020
• Portaria nº 838/2020 TJCE – Prorroga os prazos de suspensão da distribuição ordinária e cumprimento de mandados judiciais já recebidos pelos Oficiais de Justiça
• 16/06/2020
• Portaria nº 831/2020 TJCE – Trata dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 318/2020 do CNJ
• 15/06/2020
• Portaria nº 825/2020 TJCE – Prorroga, até 30 de junho de 2020, o regime obrigatório de teletrabalho no âmbito do judiciário cearense
• 11/06/2020
• Contatos e e-mais importantes (última atualização – dia 09/06)
• 09/06/2020
• Resolução nº 322/2020 CNJ – Estabelece medidas para retomadas dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio da Covid-19
• 01/06/2020
• Portaria nº 774/2020 – Prorroga os prazos de suspensão da distribuição ordinária e cumprimento dos mandados judiciais já recebidos pelos Oficiais de Justiça e que não versem sobre matérias consideradas urgentes
• 01/06/2020
• Portaria nº 772/2020 – Trata dos prazos processuais no judiciário cearense e prorroga os efeitos da Portaria nº 712/2020
• 01/06/2020
• Decreto nº 33.608/2020 – Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará e institui a regionalização das medidas de isolamento
• 30/05/2020
• Portaria nº 739/2020 – Prorroga a suspensão dos atos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Ceará, conforme a Resolução nº 318/2020 do CNJ
• 21/05/2020
• Portaria conjunta TJCE nº 724/2020 – Dispõe sobre a expedição e envio dos alvarás de soltura
• 19/05/2020
• Portaria nº 725/2020 – Prorroga, até 31 de maio de 2020, o regime obrigatório de teletrabalho no âmbito do judiciário cearense
• 15/05/2020
• Portaria nº 79/2020 CNJ – Prorroga o prazo de vigência das Resoluções nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020 do CNJ
• 22/05/2020
• Portaria nº 677/2020 TJCE – Prorroga os prazos de suspensão da distribuição ordinária e cumprimento dos mandados já recebidos pelos Oficiais de Justiça
• 09/05/2020
• SÍNTESE da Resolução nº 318/2020 CNJ – Prorroga em parte o regime instituído pelas Resoluções nº 313/2020 e 314/2020
• 07/05/2020
• Decreto nº 33.574/2020 do governador – Instituí em Fortaleza a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19 e prorroga medidas restritivas
• 05/05/2020
• Contatos TJCE
• 06/04/2020
• Informações – Ações da Família
• 02/04/2020
• SÍNTESE da Resolução n° 314 CNJ – Prorroga até 15 de maio a vigência da Resolução nº 313/2020
• 29/04/2020
• Portaria n° 648/2020 TJCE – Prorroga até o dia 15 de maio o regime de teletrabalho
• 28/04/2020
• Portaria n° 640/2020 TJCE – Estabelece o procedimento para viabilizar audiências específicas
• 24/04/2020
• Despacho Ofício Circular nº 171/2020 CGJCE – Dispõe sobre rotinas e regras referentes ao cumprimento de mandados
• 22/04/2020
• Provimento nº 10/2020 CGJ – Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação
• 20/04/2020
• Resolução nº 314 CNJ – Prorroga o regime instituído pela Resolução nº 313/2020, de 19 de março de 2020
• 20/04/2020
• Portaria n° 553/2020 TJCE/CGJCE
• 30/03/2020
• Portaria nº 514/2020 TJCE – Regulamenta, no âmbito do judiciário cearense, o regime de Plantão Extraordinário
• 23/03/2020
• Resolução n° 313/2020 CNJ – Estabelece o regime de Plantão Extraordinário
• 19/03/2020
• Recomendação nº 62/2020 CNJ – Recomenda aos tribunais medidas preventivas à propagação pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
• 17/03/2020
• Portaria nº 497/2020 TJCE – Dispõe sobre medidas para emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 no âmbito do judiciário cearense
• 16/03/2020