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Mauro Xavier fala sobre vacâncias de Oficiais de Justiça no Ceará

Existe um exército de 203 aprovados para o cargo e oito comarcas sem Oficiais de Justiça. Ainda assim, o Tribunal de Justiça do Ceará se nega a nomeá-los

12/04/2017
Foto: Divulgação

A tão falada morosidade do judiciário está diretamente ligada à falta de servidores efetivos para dar andamento às ações judiciais. Só de Oficiais de Justiça – servidor responsável por dar efetividade às decisões emitidas pelo juiz – há um déficit de 77 em todo o Ceará, conforme aponta estudo realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), tendo como base a Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nomeações 

Existe um exército de 203 aprovados para o cargo e pelo menos oito comarcas sem Oficiais de Justiça, ou seja, as decisões judiciais não têm como ser efetivadas. Ainda assim, o Tribunal de Justiça do Ceará se nega a nomear os aprovados. Em vez disso, vem realizando sucessivos concursos de remoção em caráter temporário, medida paliativa para dar vasão aos processos nas comarcas deficitárias. Em seis meses já foram três concursos de remoção temporária, inclusive, com remoções compulsórias de servidores públicos.

Para tratar sobre o assunto, o diretor do Sindojus, Mauro Xavier, e Davi Fontenele, da Comissão dos Aprovados, concederam entrevista à Band News FM. Confira!

Entrevista à Band News FM

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