Confira a escala de plantão do recesso forense dos Oficiais de Justiça da Ceman de Fortaleza
Trata-se do plantão ordinário cível e criminal referente ao recesso forense – 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026
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Trata-se do plantão ordinário cível e criminal referente ao recesso forense – 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026
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A Corregedoria determinou que todos os tribunais se abstenham de editar normas que prevejam esse tipo de delegação, preservando as funções legais dos Oficiais de Justiça
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Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Apresentada como marco de “modernização” e “eficiência”, a PEC 38/2025 concentra poder, limita investimentos, precariza vínculos e ameaça pilares constitucionais essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro
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As atividades na entidade serão retomadas normalmente na terça-feira, dia 9 de dezembro, a partir das 8h. Tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário não funcionam neste dia
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