Desconformidade

TJCE nomeou 30 vezes mais Técnicos Judiciários que Oficiais de Justiça

O tratamento desproporcional dado pelo TJCE está prejudicando sobremaneira a prestação jurisdicional, agravando ainda mais a morosidade da justiça cearense

10/09/2018

Um dos fatores que contribui para agravar a morosidade da justiça cearense é a falta de servidores. Para minimizar a situação, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem realizando a nomeação de aprovados em concurso público. Porém, o tratamento desproporcional dado pelo tribunal está prejudicando diretamente uma categoria e, consequentemente, afetando a sociedade cearense, que tem de esperar em média dois anos e sete meses para saber a sentença de um processo (conforme dados do Justiça em Números 2018 do Conselho Nacional de Justiça).

No concurso realizado em 2014, foram ofertadas 45 vagas para Oficiais de Justiça e houve 49 nomeações – 8,89% a mais do que o número de vagas ofertadas. Destas, ocorreram 14 desistências (pessoas que passaram em outros certames e abriram mão da vaga).

Para o cargo de Analista Judiciário, que estava com déficit similar ao de oficiais, foram ofertadas 50 vagas no mesmo certame. Contudo, ocorreram 115 nomeações – 130% a mais do que o número de vagas previsto no edital. Significa que, percentualmente, o Tribunal de Justiça nomeou 14 vezes mais Analistas Judiciários do que Oficiais de Justiça.

Se comparado aos Técnicos Judiciários, a diferença é ainda mais gritante. Das 80 vagas ofertadas, foram 299 nomeações – 273,75% a mais que o número de vagas. Percentualmente, isso representa 30 vezes mais técnicos que Oficiais de Justiça. Os dados, portanto, evidenciam o tratamento desproporcional que o Tribunal de Justiça dispensa aos seus servidores.

Novas unidades

Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou que pretende criar, até o fim deste ano, 19 unidades judiciárias nas comarcas do interior. Analistas e técnicos já estão sendo nomeados (a última convocação ocorreu no dia 14 deste ano). Chama a atenção, no entanto, a total ausência de nomeação de Oficiais de Justiça, desconsiderando a carência existente em todo o Estado.

Nas quatro comarcas que estão sem oficiais (Iracema, Jaguaretama, Senador Pompeu e Solonópole), as demandas processuais estão paradas, pois não tem que dê efetividade a elas. Têm ainda 61 cidades com quadro totalmente defasado de Oficiais de Justiça. Em Quixadá, por exemplo, que tem 2.020 km² de extensão territorial, quatro unidades judiciárias e duas vinculadas (Choró e Banabuiú), os três oficiais lotados na comarca estão adoecendo devido à demanda massacrante que recebem. Situação similar vive Juazeiro do Norte, Tauá, Aracati, Crateús, Limoeiro do Norte, Crato, Senador Pompeu, Canindé, Boa Viagem, Acopiara, Itapajé, Morada Nova, Russas, Sobral, Tianguá, Caucaia, Maracanaú, entre outras.

Nomeações

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) não é contrário à nomeação de analistas e técnicos judiciários, até porque sempre defendeu que o Tribunal de Justiça deve ter em seu quadro servidores efetivos aprovados em concurso público, conforme estabelece a Constituição Federal. Porém, é preciso que haja servidores e magistrados. O Sindojus não vai aceitar esse tratamento desproporcional, sobretudo quando está constatada a real necessidade de Oficiais de Justiça em todo o Ceará. Esse descaso com a categoria está prejudicando sobremaneira a prestação jurisdicional, agravando ainda mais a morosidade da justiça cearense.

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