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Sindojus solicita padronização do atendimento nos casos de alvarás de soltura

A diretora do Code, delegada Rena Gomes, informou que irá se reunir com o titular da Decap para elaborar, conjuntamente, uma portaria uniformizando esse tipo de atendimento

13/11/2017
Fotos: Luana Lima

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na tarde de hoje, com a delegada Rena Gomes, diretora do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), para solicitar a padronização do atendimento nos casos de alvarás de soltura. Frequentemente oficiais e oficialas de Justiça vem enfrentando dificuldades para dar cumprimento a esse tipo de mandado, sobretudo no Code.

Na última sexta-feira (10), uma oficiala de Justiça da comarca de Maracanaú chegou a ser constrangida por um inspetor do Code ao tentar dar cumprimento a um alvará de soltura. Após intervenção do diretor Jurídico, Fillype Gurgel, a situação foi contornada e a diligência pôde ser devidamente cumprida.

Encaminhamentos

Ao tomar conhecimento do fato envolvendo a oficiala, a delegada Rena deixou claro que não coaduna com esse tipo de conduta e disse que, logo que for oficiada do caso, irá apurar a conduta do inspetor. Com relação à uniformização no atendimento dos casos de alvarás de soltura, informou que irá se reunir com o titular da Delegacia de Capturas (Decap), delegado Gustavo Pernambuco, para elaborar, conjuntamente, uma portaria para uniformizar esse tipo de atendimento por parte da Polícia Civil.

Corroborando com declaração feita pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, “dar as costas a um Oficial de Justiça é dar as costas ao judiciário”. Em uma diligência, o Oficial de Justiça representa o Poder Judiciário, é o longa manus do magistrado. Não compete ao Oficial de Justiça, no cumprimento de um alvará de soltura, fazer pesquisa, procedimento este que é de responsabilidade de quem detém a guarda do preso.

Participação

Por parte da diretoria do Sindojus participaram da reunião o diretor Jurídico, Fillype Gurgel; o diretor de Comunicação, Vagner Venâncio; e o 1º Secretário, José de Mendonça.

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