Mundo Jurídico

Diretores do Sindojus falam sobre os impactos das reformas à TV Fortaleza

Expedição de mandados com múltiplas partes, Resolução 219 do CNJ, déficit de Oficiais de Justiça e porte de armas foram outras temáticas abordadas

25/05/2017
Foto: Luana Lima

Com as delações da JBS, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, suspendeu a tramitação das reformas da Previdência e Trabalhista, pois, segundo ele, “não havia clima para esse debate”. Dias depois, no entanto, elas voltaram a tramitar normalmente. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a afirmar à imprensa que as reformas vão ser aprovadas mesmo sem Michel Temer. Mas afinal, quais consequências essas mudanças na Constituição Federal vão trazer à sociedade? Quais impactos serão sentidos pelo trabalhador? A quem elas interessam? Seriam estas as reformas mais urgentes a serem feitas, sobretudo nesse momento de acirramento da crise política brasileira?

Para debater essa e outras questões, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Luciano Júnior, e o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e vice-presidente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), João Batista Fernandes participaram, no último dia 16, do programa Mundo Jurídico, da TV Fortaleza, comandado pelo jornalista Hérvelt César. Foram 20 minutos de entrevista, nos quais os diretores expuseram suas ideias sobre o cenário político e econômico nacional e falaram sobre o andamento de pleitos do interesse dos Oficiais de Justiça.

Reformas

João Batista Fernandes alerta para o perigo da aprovação dessas reformas e diz que o que elas querem, na realidade, é acabar com os direitos dos trabalhadores, retrocedendo a antes da Era Vargas. “A reforma da Previdência é um grande compromisso para que o trabalhador morra sem se aposentar”, frisa.

“O que está sendo proposto nada mais é do que privilegiar o grande empresário em detrimento do trabalhador. Retornar-se-ia ao trabalho precarizado, com uma jornada de trabalho ininterrupta, ou seja, é a volta do trabalho escravo, eu diria, porque deixa o trabalhador sem nenhum amparo social, sem ter direito ao fundo de garantia e com parcelamento das férias. O próximo a ser atingido vai ser o 13º salário, ninguém pode aceitar um retrocesso tamanho desse”, frisa.

Luciano Júnior salienta que os grandes devedores da Previdência devem aproximadamente R$ 420 bilhões, enquanto o déficit informado pelo governo é em torno de R$ 120 bilhões, ou seja, quase três vezes o valor dos devedores. Tem também a questão da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Luciano destaca que 30% da receita da Previdência vão, por meio da DRU, para pagamento da dívida, e apenas uma pequena parcela é destinada à saúde e à educação.

Privilegiar

O presidente da Fenojus destaca que um dos maiores devedores do país é o grupo JBS, cujo presidente de sua holding, até fevereiro do ano passado, era o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

“O ministro propõe uma reforma dessa e vem de um grupo que não paga sequer a sua previdência? Alguma coisa está errada. Ao analisar o sistema, parece-nos que o que existe é uma situação montada para privilegiar uma pequena casta de mega empresários, que são mega devedores, responsáveis por esses problemas pelos quais atravessa a Previdência. Estudos demonstram que a Previdência é superavitária e não deficitária como querem fazer crer de cima para baixo, para que o trabalhador aceite essa reforma, como se fosse gerar emprego e renda”, observa João Batista.

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