Congresso Nacional

Protocolado Projeto de Lei para assegurar aposentadoria especial para Oficiais de Justiça

Trata-se do PLC 534/2018, de autoria do deputado André Figueiredo. Agora é importante que a categoria, em todos os estados, busque apoio junto aos seus representantes

08/08/2018
Carlos Eduardo Mello (diretor Jurídico), Luciano Júnior (diretor Financeiro), deputado André Figueiredo e Vagner Venâncio, presidente do Sindojus Ceará

Os trabalhos da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) em Brasília estão sendo bastante produtivos. Na capital federal desde a última segunda-feira (6), o novo presidente da entidade, Vagner Venâncio, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello e o ex-presidente e atual diretor Financeiro Luciano Júnior estiveram reunidos, ontem, na Câmara dos Deputados, com o deputado federal André Figueiredo, líder do PDT no Ceará. Na pauta um assunto de grande interesse da categoria: aposentadoria especial para Oficiais de Justiça.

Depois de solicitação feita pelo Sindojus Ceará, com apoio do vereador e Oficial de Justiça Iraguassú Teixeira Filho, o deputado, orientado pela sua assessoria técnica, optou por elaborar um Projeto de Lei Complementar específico para o cargo. Trata-se do PLC 534/2018, de autoria de André Figueiredo, o qual estabelece aposentadoria especial para Oficiais de Justiça. “É um pleito extremamente justo, porque o Oficial de Justiça muitas vezes arrisca a própria vida no cumprimento de sua missão. Estamos reafirmando o nosso compromisso com a categoria e lutaremos juntos para ver esse sonho ser materializado”, destacou o parlamentar.

O projeto já foi protocolado. Cabe agora à mesa da Câmara dos Deputados decidir se apensa a outro projeto ou se a matéria tramita separadamente. “É importante que a categoria, em todos os estados, busque apoio junto aos seus representantes para que tenhamos essa demanda respeitada”, enfatizou André Figueiredo.

PCA’s

Além da Câmara dos Deputados, a diretoria esteve ainda no escritório de advocacia e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanhando a tramitação dos Pedidos de Controle Administrativos (PCA’s) de interesse da categoria.

Confira AQUI o PLC 534/2018

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