DJE

Divulgado o resultado do concurso de remoção

Das 54 vagas ofertadas para Oficiais de Justiça, apenas 18 foram preenchidas. E das 37 comarcas que entraram para o certame, 21 não tiveram inscritos

27/03/2018

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem (26), o resultado do concurso de remoção regido pelo Edital nº 11/2018, de 24 de janeiro. Conforme a Portaria nº 421/2018, de 26 de março, o prazo para exercício na nova unidade é de dez dias, contados da data de publicação da portaria. Durante este prazo será concedido cinco dias consecutivos para as providências de mudança de domicílio, sem a exigência do registro de frequência.

Os servidores que estiverem de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza, salvo por interesse de motivo particular ou suspensão do vínculo funcional, o prazo será contado a partir do término do afastamento legal. De acordo com o art. 14 do edital, as carências serão preenchidas conforme a ordem de classificação, obedecidos os quantitativos por unidade/comarca.

Das 54 vagas ofertadas para Oficiais de Justiça, apenas 18 foram preenchidas. E das 37 comarcas que entraram para o certame, 21 não tiveram inscritos. Sobral, Crateús, Quixadá e Senador Pompeu são as mais deficitárias. Para cada uma foram disponibilizadas três vagas. Para Acopiara, Iguatu, Limoeiro de Norte, Chaval, Iracema, Irauçuba, Ocara, Solonópole e Tamboril o edital ofertou duas vagas.

Déficit

A carência de Oficiais de Justiça, no entanto, é bem maior do que a apontado pelo edital de remoção. Ainda existe, em muitas comarcas do interior, a prática de expedição de mandados com múltiplas partes, o que prejudica sobremaneira a aferição da real demanda de trabalho daquela unidade judiciária, assim como a do oficial (a). Atualmente, cinco comarcas estão sem Oficiais de Justiça: Senador Pompeu, Parambu, Solonópole, Iracema e Tamboril. Existe, ainda, um déficit de pelo menos 77 oficiais (as) em todo o Estado.

A despeito disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua se recusando a convocar os aprovados. Existe um concurso em vigência com 207 aprovados aptos para assumir a função. Tem ainda 23 vacâncias, sendo 11 do atual concurso (de 2014) e 12 do anterior. Tal postura prejudica diretamente a prestação jurisdicional, contribuindo ainda mais para a morosidade do judiciário cearense.

Confira AQUI o resultado do concurso de remoção.

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