FOTO: ALEX COSTA / AGÊNCIA DIARIO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, Sindojus – CE, através da diretoria de comunicação, atualiza as informações acerca das ações desenvolvidas pela entidade e das próximas ações.

1) Gam Unidades e Indenização de Transporte

Foi protocolado oficio solicitando à presidência do Tribunal de Justiça a revogação dos atos administrativos da administração anterior, que desconta a Gam Unidades em face de ausência por motivo de saúde por prazo maior ou igual a 90 dias, e o desconto da IT por ocasião das férias.

AGUARDA-SE RESPOSTA DO TJCE

2) PCAs Gam, Repasse das diligências

Constaram na pauta da última sessão do CNJ, porém não foram apreciados

ESTARÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO

3) Gam Unidades da Coman de Fortaleza do segundo de semestre de 2015

O Sindojus – CE através do escritório de advocacia em Brasília entrará com a Execução do Percentual não pago.

4) Remoção Temporária

O Sindojus – CE respeita o poder discricionário da administração pública, entretanto, o Edital nº 13/2017 publicado em 03/03/2017 no DJE que abre o certame para disposição temporária nas comarcas constante na mencionada portaria, não resolverá o problema crônico da necessidade de servidores, em particular de oficiais de Justiça, prudente e lógica é a convocação imediata de aprovados que aguardam nomeação.

O Sindojus – CE alerta aos interessados que o pagamento das diárias não é antecipado, o Oficial de Justiça que tiver interesse em participar, terá que prover do próprio bolso as despesas com combustível, alimentação e da estada na comarca de destino.

A título de informação, os Oficiais de Justiça que estiveram à disposição em outubro e novembro de 2016 nas comarcas de Iracema e Irauçuba não receberam até esta data, 06/03/2017, o pagamento das diárias e o ressarcimento do gasto do combustível.

5) Pauta de reivindicações

O Sindojus – CE estará no TJCE esta semana protocolando solicitação de negociação com a presidência.

6) Projetos de Lei na Assembleia Legislativa

Serão reiniciadas esta semana as idas à ALCE com vistas a leitura dos Projetos de Lei da Nomenclatura Única e da Regulamentação das Custas

7) Mensagem da “Reposição” inflacionária

Foi divulgado pela imprensa que o Governador enviará esta semana à Casa Legislativa a mensagem da “Reposição Inflacionária”, no nosso caso o índice é de 2% retroativos a 1º de janeiro de 2017. Convocaremos a categoria a se fazer presente nas galerias ALCE.

8) Ato unificado contra a proposta de reforma da previdência.

Ocorrerá dia 15 de março Ato Unificado convocado pelas entidades e centrais sindicais, o protesto será contra a famigerada reforma da previdência proposta pelo “governo” federal. O Sindojus – CE se fará presente e fará convocação prévia da categoria.